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30 de Novembro de 2021

Estética no direito e legal design

André Furtado de Oliveira, Advogado
há 2 meses

Quando comecei a advogar, utilizava em minhas petições a fonte Courier New, que é aquela utilizada nas máquinas de escrever de antigamente.


Utilizava esta fonte porque um dos melhores escritórios cíveis também a utilizava, bem como o fato de ser uma fonte antiga e conhecida pelos juízes e desembargadores.

Aos poucos, passei a escrever com uma fonte que quase ninguém optava (Mongolian Baiti), mas percebi que não surtia o efeito que eu queria, principalmente quanto aos negritos.

Alguns clientes me pediram para usar uma fonte específica, e por esta razão já me atrevi com a Calibri, a qual penso ter pouca personalidade.

Em outras ocasiões, também utilizei a Arial, por ser simples e direta.

Recentemente, analisando algumas petições de outros escritórios, percebi que a Times New Roman une simplicidade e elegância. Esta tem sido a fonte principal utilizada em meu escritório.

Eu acredito que a fonte e a estética das petições podem auxiliar na defesa dos clientes, transmitindo clareza, organização e força aos argumentos.

Recentemente, tem crescido a prática do Legal Design, que já é uma atividade que vai além de simplesmente escolher a fonte, espaçamento e recuo de parágrafos.


O Legal Design, segundo Mabel Guimarães, “é uma interseção entre três áreas: Design, Tecnologia e Direito”.[1]

O grande objetivo, segundo a autora, “é tornar a tomada de decisões o mais estratégica possível, resultando em uma abordagem de compreensão geral.”

O Legal Design pode ser usado não só em petições como também em outros instrumentos jurídicos, tais como os contratos. Utilizam-se fluxogramas, figuras, desenhos, entre outros recursos.

É uma ferramenta que facilita a compreensão, mas também está sujeita a críticas.

O Professor Lênio Streck faz severas críticas e acredita que o Legal Design traz uma simplificação equivocada do direito, que, por si só, é complexo e tem suas especificidades.[2]

Recentemente, magistrados utilizaram esta ferramenta em suas sentenças, para comunicarem às partes o que significava cada um dos pontos decididos.[3]

O fato é que esta tendência confirma a importância da clareza e organização da comunicação no meio jurídico. Não se está negando a especificidade da linguagem jurídica e seus conceitos, mas apenas procurando torná-los mais acessíveis ao público.

Particularmente, não sou um fã do Legal Design ou Visual Law, mas também não o condeno veementemente. Porém, creio que, na comunicação advogado-cliente, seu uso pode ser mais intenso. Já na comunicação advogado-juiz, sua utilidade restrita pode ser interessante, mas sempre tendo em vista a clareza do argumento e a formalidade das manifestações, não descambando para figuras e desenhos exageradamente simplificativos.


[1][1] Como usar o Legal Design (jusbrasil.com.br) . Acesso 01.10.2021

[2] ConJur - Vamos aceitar a desmoralização do Direito e do advogado? . Acesso 01.08.2021.

[3] Juíza de GO simplifica sentenças e envia resumo ilustrado no WhatsApp (migalhas.com.br) . Acesso em 01.10.2021.

2 Comentários

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Eu não consigo levar a sério petições em comic sans, acho que a fonte importa muito sim, além de criar uma marca registrada para o escritório continuar lendo

Concordo, Ingrid! Tem fontes que são péssimas para petição. continuar lendo