Novos métodos de solução de disputas

A distribuição de ações e a formação de processos judiciais estão cada vez mais sendo olhada como uma alternativa secundária ou final às partes que querem resolver os conflitos no dia a dia. Ouve-se muito falar em sistema multiportas de resolução de disputas. Assim, aparecem cada vez mais novos métodos ou procedimentos de tutela de direito: a conciliação e mediação física, a arbitragem, e agora o que se chama de métodos online de resolução de disputa (ODR - Online dispute resolution).

Esse método surgiu dentro do site da EBay, que foi um case de sucesso onde o cliente, que não estava satisfeito com o produto ou serviço do site, poderia acionar uma tentativa de composição através de pequenos cliques. Hoje, não só a Ebay, como varias outras empresas, principalmente de comércio eletrônico, já têm esse procedimento digital disponível aos usuários.

Trata-se, em verdade, de trazer o litigante do sistema judicial para uma fase pré-processual, com o fim de resolver suas demandas de forma mais célere e eficiente. É um espaço virtual que aproxima as duas partes, podendo ter a presença de advogados ou não. Algumas plataformas entendem que o advogado é figura indispensável , como a Sem Processos. Já outras entendem que sua presença não é essencial.

Além disso, essas plataformas, em muitos casos, permitem que os usuários tenham acesso a informações de casos semelhantes, podendo prever se sua demanda "vingará". Na posse de tais dados, utilizados por sistema de jurimetria, o demandante se torna mais suscetível a buscar acordos dentro dos parâmetros informacionais pesquisados pelo banco de dados.

Sem duvida alguma, é uma grande evolução, acompanhada de pitadas tecnológicas, que tendem a revolucionar o mercado jurídico. Tanto empresas, quanto escritórios de advocacia podem se beneficiar com o uso dessas plataformas digitais de mediação. Além de organizar a agenda de trabalho, elas proporcionam contato direto e arquivo das etapas do acordo. Futuramente, esses dados poderão ser utilizados pela empresa como estratégias de atendimento ao consumidor, verificação de melhorias nos produtos e serviços, enfim: uma gama de possibilidades.

Certo é que o advogado permanecerá sendo figura indispensável, até porque há casos que se tratam de direitos indisponíveis, que não se referem a estritamente a questões patrimoniais, como por exemplo as questões de estado e de família. No entanto, é curioso notar que certos países, como a Holanda, já têm plataformas que guiam os usuários a se separar ou se divorciar da melhor maneira possível.

O Future Law, aqui no Brasil, teve a iniciativa pioneira de criar o primeiro curso de ODR no Brasil, com uma série de aulas sobre o tema, ministradas por profissionais de vários setores, seja do judiciário, da advocacia, de departamentos jurídicos e da ciência de dados. Os alunos tiveram as oportunidade de ver como se está dando o crescimento desse mercado, muito dos quais já lideram empresas que vem ofertando os serviços de ODR , tais como a D’Acordo e a Justto.

Enfim, é importante estar atento a essas novidades que certamente mudarão a forma como os advogados trabalham e as pessoas agem no mercado.